Você é PJ, mas trabalha como empregado?
Ter CNPJ, emitir nota ou ser MEI não impede a análise de vínculo quando a rotina mostra subordinação, horário, pessoalidade, habitualidade e remuneração como empregado.
- Análise de contratos PJ
- Atendimento online em todo o Brasil
- Atendimento pelo WhatsApp
- Sem promessas de resultado
O que é falso PJ?
Falso PJ ocorre quando a empresa usa uma contratação formalmente civil ou empresarial para esconder uma relação de emprego. A análise depende da realidade do trabalho, não apenas do contrato assinado.
Quando a contratação PJ pode esconder um vínculo de emprego
Horário fixo
Cumprir jornada determinada pela empresa, com início e fim previamente estabelecidos, como um empregado comum.
Chefe direto
Receber ordens, cobranças, orientações e avaliações de um superior hierárquico da empresa contratante.
Exclusividade
Trabalhar apenas para aquela empresa, sem prestar serviços para outros clientes, apesar do vínculo formal ser PJ.
Metas e cobranças
Ser cobrado por resultados, produtividade, chamadas ou metas, como se estivesse submetido a gestão interna.
Obrigação de comparecimento diário
Precisar estar presente fisicamente todos os dias ou em dias e horários definidos pela empresa.
E-mail corporativo
Usar e-mail, assinatura ou identidade visual da empresa para comunicação com clientes e colegas.
Controle de jornada
Registro de ponto, batida digital, planilha de horas ou acompanhamento da jornada pela empresa.
Uso de ferramentas da empresa
Utilizar computador, veículo, uniforme, máquinas ou equipamentos fornecidos pela contratante.
Pagamento mensal fixo
Receber valor fixo todo mês, independentemente de nota fiscal ou prestação pontual de serviço.
Impossibilidade de mandar substituto
Não poder indicar outra pessoa para executar o trabalho, sendo obrigado a prestar o serviço pessoalmente.
Atividade ligada ao negócio principal
A função exercida é parte essencial da atividade da empresa, não um serviço eventual ou autônomo.
Penalidades por ausência
Sofrer descontos, advertências, suspensões ou outras sanções por faltas ou atrasos, como empregados.
Quais direitos podem ser avaliados
Reconhecimento de vínculo
A Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação de emprego, mesmo com contrato de prestação de serviços.
Férias
Se houver reconhecimento do vínculo, pode ser discutido o direito a férias e o terço constitucional.
13º salário
O 13º pode ser discutido como reflexo do reconhecimento da relação de emprego, conforme o período trabalhado.
FGTS
Depósitos mensais do FGTS e, em caso de rescisão, eventual multa de 40% podem ser analisados.
Horas extras
Jornada além do previsto, sem pagamento de adicional, pode gerar valores a serem discutidos.
Verbas rescisórias
Aviso-prévio, multa rescisória, férias e 13º proporcionais podem ser avaliados na rescisão.
INSS
Contribuições previdenciárias e eventual impacto no tempo de serviço podem ser objeto de análise.
Diferenças salariais
Caso a remuneração paga como PJ seja inferior ao que seria devido como empregado, pode haver discussão.
Multas e reflexos conforme o caso
Outras multas e reflexos trabalhistas e previdenciários podem ser avaliados conforme as provas e a situação concreta.
Cada caso é único. Os direitos listados são possibilidades que podem ser avaliadas e dependem das circunstâncias concretas. Não garantimos qualquer resultado específico.
Contrato PJ assinado impede ação?
Não necessariamente. Na Justiça do Trabalho, a realidade da prestação de serviços pode ser mais importante do que o nome dado ao contrato. Por isso, é essencial analisar documentos e rotina.
O contrato é um documento importante, mas a forma como o trabalho foi efetivamente executado é que pode revelar se havia relação de emprego.
Quais provas podem ajudar?
- Contrato PJ
- Notas fiscais
- Comprovantes de pagamento
- Conversas de WhatsApp
- E-mails corporativos
- Grupos internos
- Escalas e controle de jornada
- Comprovantes de reuniões
- Ordens e cobranças de superiores
- Testemunhas
- Materiais, uniformes e ferramentas da empresa
- Crachá e acessos
Mesmo sem todos os documentos, ainda é possível fazer uma análise inicial.
Como funciona o atendimento
Você envia seu relato pelo WhatsApp
A equipe indica quais documentos separar
O caso é analisado juridicamente
São explicados os caminhos possíveis e os riscos
Perguntas frequentes sobre falso PJ e pejotização
Outras situações que também analisamos
Rescisão indireta
Quando a empresa comete faltas graves e o trabalhador quer sair sem abrir mão da análise dos seus direitos.
Ver detalhes sobre Rescisão indiretaHoras extras e jornada irregular
Para quem fazia horas além da jornada, tinha controle irregular, banco de horas duvidoso ou intervalos reduzidos.
Ver detalhes sobre Horas extras e jornada irregularAssédio moral no trabalho
Para situações de humilhação, perseguição, cobrança abusiva, exposição pública ou ambiente tóxico.
Ver detalhes sobre Assédio moral no trabalhoContrato PJ não encerra a análise
Envie informações sobre sua rotina, contrato, pagamentos e ordens recebidas. A análise jurídica deve considerar a realidade do trabalho.